TRAJETO COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.097.882/0001-16, com sede na Rua Manoel Palma Vieira, nº 122, São Sebastião do Paraíso/MG, neste ato também denominada TRAJETO, e-mail do encarregado de dados (DPO): limazanettiassessoria@gmail.com, ciente de que a sua privacidade é extremamente importante, preza e zela pela proteção e segurança dos registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você “Titular de Dados Pessoais”, com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma o compromisso de desempenhar as suas atividades sempre pautadas na ética, transparência e segurança, em observância às Leis Federais nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como às normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como a TRAJETO coleta, usa, armazena e compartilha seus dados pessoais. Nosso objetivo é garantir a transparência no tratamento dessas informações, seja na sua relação como cliente ou nas suas interações com a TRAJETO através do nosso site oficial, outros canais de comunicação (físicos ou digitais) e mídias institucionais.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos que interagem com a TRAJETO, incluindo clientes, colaboradores, parceiros e todos os visitantes de nossas plataformas digitais e canais de comunicação, como nosso site oficial, WhatsApp e Instagram.
Ao interagir com a TRAJETO, utilizando qualquer um de nossos portais, sistemas, aplicativos ou serviços, você estará consentindo com esta Política de Privacidade. Isso significa que você nos autoriza a coletar e tratar seus dados pessoais conforme descrito neste documento, que foi elaborado em total conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.
Caso você “Titular de Dados Pessoais” seja menor de idade, é indispensável que você leia esta política de privacidade acompanhado de seus pais ou responsáveis legais, fazendo perguntas sobre tudo aquilo que não entender, e obtenha a autorização deles.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para se adequar a novas leis ou mudanças nas nossas operações. Quando houver alterações importantes que afetem a finalidade, o compartilhamento ou o tempo de tratamento dos seus dados pessoais e que exijam uma nova autorização sua, avisaremos com no mínimo 30 dias de antecedência. Esse aviso será enviado para o e-mail que você tem cadastrado conosco ou através do aplicativo de mensagem que você consentiu em interagir com a TRAJETO.
Se, após a comunicação da TRAJETO, você decidir revogar seu consentimento, isso poderá impossibilitar a continuidade de alguns dos nossos serviços.
I – DEFINIÇÕES
ADOLESCENTE: nos termos do estatuto da criança e do adolescente, considera-se adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
AGENTES DE TRATAMENTO: controlador e operador.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD: é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
CONTROLADOR: é o agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento.
CRIANÇA: nos termos do estatuto da criança e do adolescente, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos.
COOKIES: são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da TRAJETO.
DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável (“titular ou titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável (“titular ou titular dos dados”) referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados pessoais e Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. No exercício de suas atribuições, o Encarregado pode desempenhar um importante papel de fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização, como, por exemplo, ao receber solicitações de titulares e da autoridade nacional e adotar providências ou, ainda, ao orientar funcionários e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
OPERADOR: o operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
REPRESENTANTE DO TITULAR DOS DADOS: representante legal ou, podendo ser ao menos, um dos pais, para a coleta de consentimento quando ocorrer o tratamento de dados pessoais de criança.
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
TRATAMENTO DE DADOS: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
II – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Na TRAJETO, a proteção dos seus dados pessoais é levada a sério. Respeitamos rigorosamente o Princípio da Legalidade em todo o tratamento de informações de nossos clientes, usuários de serviços, colaboradores, parceiros e de qualquer pessoa que interaja conosco, seja em nossas plataformas digitais ou fisicamente.
Isso significa que só coletamos e utilizamos seus dados pessoais quando há uma base legal que nos permite fazer isso, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
As principais situações que nos autorizam a tratar seus dados incluem:
Assim, para garantir que estamos sempre em conformidade, a TRAJETO organiza suas atividades para que todos os dados coletados tenham uma finalidade clara, uma base legal definida e um ciclo de vida adequado, garantindo a segurança e a transparência em todo o processo.
III – DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Na TRAJETO, buscamos sempre oferecer a melhor experiência. Para isso, coletamos seus dados pessoais para garantir o melhor atendimento, nas seguintes situações:
Os dados pessoais são coletados de acordo com o tipo de Titular e a finalidade da interação com a TRAJETO.
Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à TRAJETO, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas, caso a caso.
Os dados coletados pela TRAJETO são:
Dados biográficos: Nome, data de nascimento, Cpf, RG, Nome do gerente ou responsável.
Dados de Credenciais: Usuário e senha de redes sociais para execução do contrato e mediante consentimento do Titular/contratante
Dados de localização: Endereço residencial e profissional completo.
Dados de Contato: Telefone, endereço eletrônico (corporativo e pessoal)
Imagem e voz mediante consentimento do Titular
Na TRAJETO, você tem total controle sobre seus dados pessoais. Você pode acessar, atualizar e complementar suas informações, e também solicitar a exclusão dos dados que coletamos. No entanto, é importante saber que em algumas situações, somos obrigados por lei a manter seus dados, e nesses casos não podemos excluí-los.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato conosco pelo e-mail: limazanettiassessoria@gmail.com
IV – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Ao interagir com a TRAJETO e consentir com nossa Política de Privacidade, você concorda com a coleta dos seus dados para as seguintes finalidades:
Identificação e Autenticação: Para confirmar sua identidade e garantir a segurança no acesso aos nossos serviços.
Prestação de Serviços: Para oferecer e gerenciar os serviços da TRAJETO.
Comunicação e Relacionamento: Para manter você informado sobre comunicados importantes da TRAJETO, além de responder às suas solicitações e dúvidas.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender às exigências da legislação aplicável, como a emissão de documentos fiscais, e outras obrigações que a TRAJETO precise cumprir.
Segurança e Prevenção à Fraude: Para proteger a TRAJETO e seus clientes contra fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas.
Exercício Regular de Direitos: Para defender os interesses da TRAJETO em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário. Após coletados os dados, esses receberão tratamentos diversos conforme a legislação, devidamente esclarecido no capítulo 6 desta Política de Privacidade.
Em algumas situações, podemos tratar seus dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Isso acontece estritamente conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com base nas hipóteses permitidas pela legislação.
Isso inclui casos em que o tratamento é necessário para:
Proteger nossos Interesses Legítimos ou de Terceiros: Desde que seus direitos e liberdades fundamentais não prevaleçam.
Cumprir uma Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a lei ou alguma regulamentação exige que a TRAJETO trate esses dados.
Executar Contratos ou Procedimentos Preliminares: Para a execução de um contrato que você tenha conosco, ou para procedimentos relacionados a ele, a seu pedido.
Proteger a Vida ou Integridade Física: Em situações de risco à vida ou à incolumidade física sua ou de terceiros.
Proteger o Crédito: Para a proteção do crédito, de acordo com a legislação específica.
Exercer Direitos em Processos: Para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O consentimento de crianças, menores de 12 (doze) anos, e de adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, ocorrerá desde que devidamente assistidos ou representados, conforme o caso.
A TRAJETO poderá usar seu endereço de e-mail, SMS, aplicativos de mensagens (como o WhatsApp) e até mesmo aplicativos próprios para enviar informações importantes.
É importante que você nos mantenha autorizados a usar esses canais e tenha responsabilidade de manter seus dados sempre atualizados na TRAJETO.
V – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Ao consentir com esta Política, você concorda que a TRAJETO pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
Para Cumprir Obrigações Legais e Contratuais: Compartilharemos seus dados com terceiros sempre que for necessário para cumprir uma exigência legal ou para a execução de um contrato.
Por Ordem Judicial ou de Autoridades: Se formos requisitados por uma ordem judicial ou por autoridades administrativas que possuam competência legal para solicitar tais informações.
Com Entidades Governamentais e Parceiros Específicos: Se necessário para o cumprimento de obrigações, podemos compartilhar dados com entidades ligadas aos governos (Federal, Estadual ou Municipal), bem como com empregadores e seus representantes. É importante ressaltar que essa lista não é exaustiva, e o compartilhamento pode ocorrer com outros terceiros, se indispensável para o cumprimento das obrigações da TRAJETO e para atender aos seus interesses.
Entre Setores e Parceiros Internos (TRAJETO): Seus dados serão compartilhados internamente entre os setores da TRAJETO e com parceiros, sempre que necessário para o fluxo dos processos internos. Esse compartilhamento, feito por meio de sistemas corporativos, e-mail, sistemas de mensagens ou documentos físicos, seguirá as bases legais e finalidades previamente definidas.
Por Solicitação de Portabilidade: Caso você solicite a portabilidade dos seus dados, compartilharemos suas informações com terceiros, conforme sua orientação.
Com Nossos Colaboradores, Parceiros e Fornecedores de Serviços: Seus dados podem ser acessados por nossos colaboradores, além de fornecedores de serviços como advogados, contadores, profissionais de TI ou empresas de tecnologia que gerenciam nosso sistema de prontuário eletrônico e Comunicação, profissionais liberais ou empresas contratadas pela TRAJETO quando isso for essencial para o cumprimento de contratos, para o exercício dos seus direitos ou para proteger nossos interesses legítimos. Nesses cenários, o acesso aos dados é estritamente controlado e limitado ao necessário para a prestação do serviço, sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e segurança.
Realizamos esses compartilhamentos e transferências de dados apenas quando estritamente necessário e aplicamos técnicas de segurança adequadas para minimizar os riscos de perda ou vazamento de suas informações.
VI – DO CICLO DE VIDA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ATIVOS
Na TRAJETO, o tratamento dos seus dados pessoais é feito de forma organizada, seguindo um ciclo de vida bem definido. Gerenciamos cada etapa, desde a coleta até a eliminação, garantindo a segurança e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nosso ciclo de vida do tratamento de dados pessoais é dividido em 5 fases principais, alinhadas às operações previstas na LGPD:
Para gerenciar esse ciclo, utilizamos diversos recursos organizacionais, como bancos de dados (digitais e físicos), documentos, equipamentos, locais físicos, nossos colaboradores e sistemas de Tecnologia da Informação.
Segurança e Proteção
Para assegurar a proteção de todos esses recursos e das operações com seus dados, a TRAJETO adota políticas e práticas internas rigorosas. Essas medidas são implementadas e disseminadas em todos os níveis da agência, abrangendo clientes, colaboradores, parceiros e todos que utilizam nossos serviços, inclusive em ambientes digitais, como nossos aplicativos e plataformas.
Eliminação e Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão eliminados assim que a finalidade da coleta for atingida, quando você revogar seu consentimento, ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contudo, seus dados podem ser mantidos nas seguintes situações:
VII – DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Ao utilizar nossos serviços, você entende e consente que a TRAJETO irá coletar e usar seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade. Essa coleta e uso são estritamente necessários para o desenvolvimento de nossas atividades e para o cumprimento rigoroso da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), das normas complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de outras disposições legais pertinentes.
Na condição de titular dos dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos, previstos em lei:
Você, “Titular de Dados”, poderá exercer os seus direitos, através do nosso Encarregado pela Proteção de Dados, que poderá por meio dos seguintes canais:
Endereço de correspondência: Rua Manoel Palma Vieira, nº 122, São Sebastião do Paraíso/MG
Correio Eletrônico: limazanettiassessoria@gmail.com
A TRAJETO se compromete em atender suas demandas, por meio eletrônico, sem custo algum, no prazo legal. Havendo situações impeditivas do fornecimento de informações você, “Titular de Dados Pessoais”, será comunicado.
VIII – DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA OUTROS PAÍSES
A TRAJETO poderá transferir seus dados para outros países, para o cumprimento de contratos ou de eventual necessidade de armazenar seus dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre predominantemente em razão do uso de infraestrutura de nuvem e ferramentas globais de marketing digital (como Google Ads, Meta Ads e plataformas de CRM).
A TRAJETO prioriza a contratação de suboperadores e parceiros tecnológicos que demonstrem conformidade com a LGPD e ofereçam padrões de segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira, independentemente da localização geográfica dos servidores.
Nas situações de transferência internacional, a Trajeto fundamentará a operação em salvaguardas contratuais adequadas, o que inclui a adesão às Cláusulas-Padrão Contratuais (CPCs) aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou mecanismos equivalentes de conformidade internacional.
IX – DA SEGURANÇA
A TRAJETO, ciente da importância da segurança das informações pessoais dos nossos clientes, colaboradores e parceiros, adota padrões de boas práticas de proteção dos dados pessoais, desde o momento da coleta até a sua eliminação.
A TRAJETO estabeleceu medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados pessoais e está sempre buscando o aperfeiçoamento contínuo destas medidas.
A TRAJETO mantém inventário de dados coletados, avaliando seu tratamento de acordo com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os colaboradores da TRAJETO são treinados para adotar essas medidas na execução dos seus serviços.
Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
O acesso aos sistemas e áreas restritas, ocorrem apenas mediante autenticação do usuário.
A TRAJETO não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações recolhidas por terceiros.
Você, “Titular de Dados”, declara estar ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A TRAJETO se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; todavia, você está ciente de que não é possível garantir a segurança absoluta. Assim sendo, caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, a TRAJETO notificará, no prazo legal, o(s) Titular(es) afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
X – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Para otimizar sua experiência em nossos sites e serviços online, a TRAJETO utiliza Cookies.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você demonstra que está ciente e aceita a utilização desse sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo.
O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos (como computador, tablet ou celular) quando você visita os sites ou utiliza os serviços online da TRAJETO.
Como e Por Que Usamos Cookies?
Tanto os sites e aplicativos da TRAJETO quanto os de fornecedores terceirizados podem usar Cookies e outras tecnologias de rastreamento. Isso nos permite coletar informações sobre suas atividades em nossos aplicativos, sites e outros serviços. O objetivo é entender como você interage conosco para aprimorar o que oferecemos.
Gerenciamento de Cookies
Você tem total controle sobre os Cookies. A qualquer momento e sem custo, você pode alterar as permissões, bloquear ou recusar o uso de Cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou dispositivo.
É importante saber que, ao alterar o gerenciamento de Cookies, algumas funcionalidades ou serviços online podem não funcionar corretamente ou ter sua experiência comprometida.
XI – DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
Se tiver dúvidas, fique à vontade para contatar o nosso Encarregado pela Proteção de Dados através do correio eletrônico:
limazanettiassessoria@gmail.com
XII – DA LEGISLAÇÃO E DO FORO
A presente política será redigida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da comarca de São Sebastião do Paraíso-MG, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia sobre o presente documento. Você, “Titular de Dados” consente, expressamente, com a competência desse juízo, razão pela qual renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
